O Plano de Controle ambiental – PCA, é um estudo ambiental que além da apresentação do empreendimento, identifica os impactos gerados e suas magnitudes, e propõe várias medidas mitigadoras e de controle ambiental, tudo dentro de planos e programas ambientais. Normalmente, o Plano de Controle Ambiental é solicitado para concessão de Licença de Instalação de um empreendimento ou atividades poluidoras ou degradadores do meio ambiente.
Para elaboração do Plano de Controle ambiental, é importante estar bem assessorado com empresas qualificadas, com profissionais capacitados e experientes. Sempre que solicitado esse estudo, deve-se ter conhecimento do termo de referência. Algumas cidades utilizam o Termo de Referência do Estado de Minas Gerais e outras possuem seu próprio termo de referencia, que é o caso de Contagem/Minas Gerais.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS no uso de suas atribuições considera a necessidade de disciplinar procedimentos, bem como estabelecer condições exequíveis de planejamento para orientar de forma a produzir menor grau de impacto. Neste sentido o Termo de Referência estabelece diretrizes básicas para a realização do Plano de Controle Ambiental – PCA, para fins de obtenção de Licença de Instalação – LI no Município de Contagem. Esse Termo é um instrumento orientador dos trabalhos a serem apresentados a SEMAS, devendo ser acatado na medida do senso de responsabilidade do requerente considerando o princípio da precaução. Ressalta-se que a SEMAS, resguarda do direito de solicitar informações complementares após análises dos estudos apresentados e vistorias realizadas.
Nos termos dos arts. 30 e 40 do Decreto Estadual 21.228/81 com nova redação dada pelo Decreto Estadual 32.566/91, o conteúdo básico do PCA deverá abordar os seguintes aspectos: medidas corretivas para situações em que haja poluição ou riscos de poluição decorrentes da emissão de ruídos, face à Lei Estadual 10.100 de 17/01/90; medidas corretivas para situações em que haja poluição ou riscos de poluição decorrentes da emissão de efluentes líquidos gerados nos diversos setores da empresa, face aos arts. 15 e 17 da Deliberação Normativa COPAM/10/86; medidas corretivas para situações em que haja poluição ou riscos de poluição decorrentes da emissão de efluentes atmosféricos, face aos arts. 60 e 90 da Deliberação Normativa COPAM/11/86; medidas corretivas para situações em que haja poluição ou riscos de poluição decorrentes do armazenamento transitório, da disposição final ou do tratamento dado aos resíduos sólidos de origem industrial, face à Deliberação Normativa COPAM/07/81, observadas as Normas Técnicas da ABNT pertinentes [1].
O termo de referencia do Plano de controle ambiental – PCA do município de Contagem, se encontra disponível na SEMAS de Contagem. Para elaboração do PCA, entre em contato com a Licenciar ambiental e peça seu orçamento. Contamos com profissionais experientes e aptos para elaboração.
Referência:
[1] – PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEE SUSTENTABILIDADE – SEMAS. TERMO DE REFERÊNCIA PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL – PCA/LI. Março de 2016.
Autora: SOUSA, A.J.M – Bióloga Licenciada e Bacharela em Gestão Ambiental, Especialista em Avaliação de Impactos Ambientais e Recuperação de Áreas Degradadas na empresa Licenciar Consultoria Ambiental Ltda, março de 2016.
