O PGRSS Plano Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde é um estudo solicitado para a licença ambiental, ele é mencionado na RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC 222 de 2018 que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Ele vem com objetivo de minimizar a produção de resíduos contaminados de grande maioria nos ambientes hospitalares.

Quais empreendimentos devem fazer o PGRSS?

Se aplica a todos os geradores de Resíduos de Serviços de Saúde-RSS, atendimento à saúde humana ou animal; laboratórios, funerárias, distribuidores de produtos farmacêuticos, acupuntura, serviços de tatuagem; clínicas médicas, veterinárias, odontológicas, estética, dentre outros serviços similares. Lembrando que se ela não se aplica às indústrias de produtos para a saúde.

Qual a diferença de PGRS para PGRSS?

O Plano Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, vai ser aplicado em estabelecimentos hospitalares, onde a contaminação dos resíduos é diferente da contaminação que ocorre em ambientes industriais, assim a destinação e tratamento deles são diferentes. O PGRS – Plano Gerenciamento de Resíduo Sólidos se aplica em ambientes industriais. A geração de resíduos perigosos e menor, e maior parte deles tem como destinação final a reciclagem, diferente dos resíduos hospitalares que tem como destinação a autoclaves ou incinerados.

Oque deve conter no PGRSS?

O escopo do PGRSS muitas vezes e disponibilizado pela prefeitura do Município, más a RDC 222 exige que deve-se obedecer a critérios técnicos, legislação ambiental, normas de coleta e transporte dos serviços locais de limpeza urbana e outras orientações contidas neste Regulamento. Por isso a RDC exige que o responsável pela elaboração seja um profissional com registro ativo para emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica-ART, que é um documento necessário para o PGRSS ser protocolado. O principal item do PGRSS é a matriz de resíduos que consta todos os resíduos gerados no estabelecimento, quantidade gerada por mês, qual a classe do RSS, onde eles são gerados, onde eles são acondicionados e a destinação final.

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