A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu anular as licenças ambientais para as obras de construção da Costa do Encanto, no Litoral Norte do estado. A decisão foi tomada na terça (26) e divulgada nesta quinta-feira (28).

Por unanimidade, os magistrados decidiram que o empreendimento só pode continuar se forem feitos os Estudos de Impacto Ambiental (EIA)/Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (Rima), informou o Tribunal. A ação foi movida pelo Ministério público Federal (MPF).

Lançado em 2003, a Costa do Encanto é um projeto de desenvolvimento econômico, turístico e cultural, que abrange oito municípios do Litoral Norte, entre Garuva e Barra Velha.

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Fonte: .G1 Disponivel em: <http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2016/01/justica-anula-licencas-ambientais-para-empreendimento-no-litoral-de-sc.html>. Acessado em 29 de Janeiro de 2016.