O Plano de Gerenciamento de Resíduo Sólidos – PGR é um instrumento que gerencia todo o processo de geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como as ações de proteção à saúde pública e ao meio ambiente.

Conforme a lei 12.305 de 2010 que estabelece a política nacional de resíduos sólidos e Lei Complementar nº 188, de 30 de dezembro de 2014 do município de Contagem/MG, especificamente no capítulo IV art. 73 e 74 discorre sobre qual estabelecimento está sujeito a elaboração e qual conteúdo mínimo deve conter um PGR.

Em atividades econômicas do segmento comercial, industrial geralmente são solicitados os Planos de Gerenciamento de Resíduo Sólidos. Muitas das vezes são para cumprir uma condicionante do licenciamento ambiental ou para renovação da licença ambiental.  Este estudo traduz-se na obtenção de um controle melhor do gerenciamento de resíduos sólidos. De certa forma, a gestão pública obterá mais acesso a informações do tipo de resíduo sólido gerado por determinados grupos de empresas. Outro fator importante é quanto ao armazenamento e destinação final. O armazenamento deve ser conforme cada resíduo classificado pela NBR10004/2004, geralmente em abrigos externos. A destinação deve ser realizada conforme o estabelecido no Plano de Gerenciamento de Resíduo, por empresas aptas a transportar e destinar cada resíduo. Em Contagem, após aprovação do PGR o gerador fazendo o seu cadastro junto a Secretaria de Limpeza Urbana obtém uma autorização de dois anos para destinar os resíduos ao Aterro Sanitário do Município. O PGR tem validade de um ano devendo ser renovado através de contratação de uma empresa especializada.

A Licenciar Consultoria Ambiental Ltda é especializada em elaborar todos os tipos de Planos de Gerenciamento de resíduos sólidos  (PGRCC, PGRSS, PGR, PGRSE) em toda a região metropolitana nas esferas municipal e estadual.

BIBILIOGRAFIA:

Lei Complementar 188/2014. Disponível em: <http://www.contagem.mg.gov.br/?legislacao=703447> Acessado em 22 de agosto de 2016.

Política Nacional de Resíduos Sólidos. Disponível em: http://www.mma.gov.br/pol%C3%ADtica-de-res%C3%ADduos-s%C3%B3lidos> Acessado em 22 de agosto de 2016.

Autor: Edgar Amarante Caldeira Diniz – Ecólogo, Especialista em Gestão Empresarial e Coordenador Administrativo da empresa Licenciar Consultoria Ambiental Ltda. Agosto de 2016.

Acesse o Texto em PDF: PGR – CONTAGEM

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